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Empresas de transporte rodoviário devem emitir Manifesto Eletrônico


Desde o dia 1º de janeiro de 2014, todas as empresas de transporte de cargas fracionadas – aquelas cujo caminhão faz o transporte com cargas de dois ou mais clientes, simultaneamente – que realizam transporte ou entregas interestaduais estão obrigadas a emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Empresas que possuem frota própria e transportem bens entre estados diferentes também estão sujeitas: o documento tem emissão obrigatória sempre que houver mais de um conhecimento de transporte associado ao veículo transportador ou, no caso de outras empresas, sempre que houver em um mesmo veículo a saída de mercadorias destinadas a mais de um contribuinte do ICMS.

O MDF-e terá como principal finalidade substituir o formulário Modelo 25, facilitando o registro em lote de informações fiscais em trânsito e apressando a identificação das unidades de carga, além de demais características do transporte durante vistorias nos postos fiscais, trazendo fluidez e agilidade aos procedimentos. Caso haja descumprimento da norma, porém, haverá aplicação de multa – a fiscalização pode reter o veículo que não apresentar a documentação exigida, com multa à transportadora e também ao cliente da empresa.

Para mais informações quanto à emissão do CT-e ou a emissão do MDF-e, basta visitar os sites:www.cte.fazenda.gov.br ou www.mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br. Lembrando que, para qualquer um dos dois documentos, as empresas interessadas devem estar credenciadas junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida, além de possuir certificado digital contendo o CNPJ da empresa (certificado de NF-e).

Fonte: Serasa Experian

 

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